Município de

Ibiporã (PR)

Data de Veiculação: 29 de maio de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2606/2026
Orgão/Secretaria: Divisão de Convênios e Contratos
Categoria: Portarias

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Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no Contrato decorrente do Processo de Inexigibilidade nº 10/2.026, cujo objeto é a Contratação direta, por inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021), da empresa JM & JM INTERMEDIAÇÕES E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.638.044/0001-94, representante exclusiva da dupla João Márcio & Fabiano, para realização de apresentação artística musical no dia 13 de junho de 2026, no Município de Ibiporã/PR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 137/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 78/2.026, Processo de Inexigibilidade nº 10/2.026.

Art. 2º Designar como Gestora, a Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Luciana Masson, matrícula nº 51281, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular, o Servidor Roberto Aparecido Vicare de Carvalho, matrícula nº 48521, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, o Servidor Marianna Soares Reghin Welani, matrícula nº 30821, para acompanhar e fiscalizar, a execução do Contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município