Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA No. 048, DE 29 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná e o Instituto de Previdência de Ibiporã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o disposto nos artigos Nos. 95 e 97 da Lei Municipal nº 2.809/2015, de 17 de Dezembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º. CESSAR, o pagamento do benefício da pensão concedida a Senhora MARGARIDA MADALENA DOS SANTOS, uma vez que não deixou beneficiários habilitados com direito ao recebimento de pensão.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao falecimento ocorrido em 20 de maio de 2026.