Município de

Ibiporã (PR)

Data de Veiculação: 19 de maio de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2595/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Saúde
Categoria: Resoluções

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RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 02, de 15 de Maio de 2026,

do Conselho Municipal de Saúde de Ibiporã.

A presidente do Conselho municipal de saúde de Ibiporã, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal 8080/90, Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução 453/2012 do CNS e Lei Municipal N° 3271/2023 e; Considerando a necessidade de aprovação do Conselho Municipal de Saúde, referente à Portaria GM/MS nº 6.916, de 06.05.2025.

Resolve: Aprovar "Ad Referendum

Artigo 1º - Fica instituído o Regulamento da 16ª Conferência Municipal de Saúde de Ibiporã, a realizar-se no dia 02 de Julho de 2026.

Artigo 2º - A Conferência Municipal de Saúde será presidida pela presidente Diana Aparecida da Silva Piveta e na sua ausência pelo Coordenador Geral da Conferência. coordenada pelo Coordenador Geral da Conferência Otoniel Antonio da Silva e na sua ausência pelas Coordenadoras Adjunta da Conferência Flavia Vasconcellos eVandira de Lima Bassani.

Artigo 3º - A Conferência será realizada Centro Tecnológico do Trabalhador de Ibiporã (CTTI), na R. Praça Ciro Ibira de Barros, 176 - Centro, Ibiporã – PR

Artigo 4º - A Conferência terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades de sua execução.

Artigo 5º - A Comissão Organizadora da 16ª Conferência Municipal de Saúde tem as seguintes atribuições:

I – Promover as ações necessárias à realização da 16ª Conferência Municipal de Saúde, atendendo às deliberações do CNS e do Ministério da Saúde e propor:

a) O detalhamento de sua metodologia;

b) Os nomes do/as expositores/as das mesas redondas e participantes das demais atividades;

c) Os critérios para participação e definição dos/as convidados/as, a serem aprovados pelo CMS;

d) A elaboração de ementas para os/as expositores/as das mesas;

e) Os/as Delegados/as indicados/as ou eleitos/as por entidades municipais, de gestores e prestadores de serviços de saúde, a serem aprovados pelo CMS.

II – Envidar todos os esforços necessários ao cumprimento das condições de infraestrutura e acessibilidade para a Etapa Municipal;

III – Acompanhar a execução orçamentária da Etapa Municipal;

IV – Analisar e aprovar a prestação de contas da 16ª Conferência Municipal de Saúde;

V – Encaminhar até 30 (trinta) dias, após o encerramento da Conferência, o Relatório Final da 16ª Conferência Municipal de Saúde ao CES/PR e ao Ministério da Saúde;

VI – Apreciar os recursos relativos ao credenciamento de Delegados e Delegadas, assim como discutir questões pertinentes à 16ª Conferência Municipal de Saúde, submetendo-as à aprovação do CNS;

VII – Indicar, como apoiadores, pessoas e representantes de entidades e movimentos com contribuição significativa em cada área para integrarem as Comissões, caso julgue necessário.

Artigo 6º - A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:

I – Presidente: Diana Aparecida da Silva Piveta;

II - Coordenador Geral: Otoniel Antonio da Silva;

III - Coordenadores Adjuntos: Flavia Vasconcellos, Vandira de Lima Bassani;

IV - Secretária Executiva: Carolina Aparecida Caixete Paulo;

V - Tesoureiro: Ilto de Souza;

VI - Secretária de Credenciamento: Flavia Vasconcellos, Leia Augusto da Silva Nori e Vandira de Lima Bassani:

VII - Secretária de Comunicação e Divulgação: Diana Aparecida da Silva Piveta;

VIII - Relatores: Carolina de Cassia Sacca Colognesi, e Sharles Rafael Junior da Silva.

Artigo 7° - As diversas sub-divisões da referida Comissão terão as seguintes funções:

I- Coordenador Geral: Assumir a responsabilidade oficial pela Conferência, assinar documentos oficiais, deliberar sobre assuntos técnicos, administrativos e financeiros sobre a realização da mesma.

II- Coordenadores Adjuntos: Auxiliarão os coordenadores e se responsabilizarão pela estrutura da Conferência: local da realização, alimentação, hospedagem e

locomoção dos palestrantes, e suporte necessário à organização, antes e durante a realização do evento.

III- Secretária Executiva: Encaminhar as solicitações das diversas sub-seções, comprar material necessário, providenciar recursos para o funcionamento dessas sub-seções e acompanhar a execução dos diversos trabalhos junto com o Coordenador Geral .

IV- Tesoureiro: Ordenar a receita e a despesa da Conferência.

V- Relator Geral e Adjunto: Elaborar documentos, ofícios convocando palestrantes, convidados e delegados da Conferência, e elaborar o relatório final da Conferência.

VI- Secretária de Credenciamento: Se responsabilizará pelo credenciamento dos delegados da Conferência e ficará à disposição até o dia 24/06 na sede da Secretaria, durante a Conferência em 02 de julho de 2026, no Centro Tecnológico do Trabalhador de Ibiporã – CTTI, sito a Praça Ciro Ibirá de Barros, 176, Centro; depois da Conferência na sede da Secretaria Municipal de Saúde, para atender ais delegados.

VII- Secretária de Comunicação e Divulgação: Se encarregará de divulgar a Conferência, dar entrevistas nas rádios e apoiar os palestrantes e demais participantes na apresentação e divulgação de informações durante a Conferência.

Artigo 8º - Serão realizadas 09 Pré-Conferências que terão por finalidade levantar os problemas por área geográfica e escolher os delegados da Conferência.

Artigo 9º - As Pré-Conferências serão realizadas nos seguintes locais:

I- 23/04/2026 9:30hr AS 21:00hr na Unidade Básica De Saúde Olemário Mendes Borges, Av.: Brasil, S/N - Jardim John Kennedy:

II- 29/04/2026 -19:30hr AS 21:00hr na Unidade Básica De Saúde Prefeito Mauro José Pierro - R: Lea, 76 - Taquara Do Reino;

III- 05/05/2026 - 19:30hr AS 21:00hr na Unidade Básica De Saúde José Silva Sá -Rua João Barreto, 536 – Pérola;

IV- 07/05/2026 - 19:30hr AS 21:00hr na Unidade Básica De Saúde Orlando Pelisson - R: Ângelo Zanin, Nº 99, Jardim Bom Pastor

V- 12/05/2026 - 19:30hr AS 21:00hr na Unidade Básica De Saúde Dr. Wilson Costa Funfas - Av. Ibrahim Prudente Da Silva, 1245, Vila Esperança;

VI- 14/05/2026 - 19:30hr AS 21:00hr na Unidade Básica De Saúde La Fontaine Corrêa