Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 368, DE 08 DE MAIO DE 2.026

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar no contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2.026, cujo objeto é aquisição de materiais elétricos (cabos) que foram declarados desertos do pregão 48/2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 122/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.217/2.025, Pregão Eletrônico nº 10/2.026.

Art. 2º Designar como Gestor o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, Junior Frederico Aliano, matrícula nº 4640-1, para promover a Gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Valter Hugo Morelli, matrícula nº 3127-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, o Servidor Cleiton Dicati de Mattos, matrícula nº 3347-1, e para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: IBILUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA – 59.999.197/0001-67.

Proc. Adm. nº 1.217/2.025 – Pregão Eletrônico nº 10/2.026 – Contrato nº 122/2.026 – Protocolo n° 33.406/2.025.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de materiais elétricos (cabos) que foram declarados desertos do pregão 48/2025.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07 de maio de 2.027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 39.560,00 (Trinta e nove mil, quinhentos e sessenta reais).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de maio de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal