Município de

Ibiporã (PR)

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 236/2.024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: PEDREIRA ICA LTDA – CNPJ/MF nº 75.218.453/0001-50.

Proc. Adm. nº 849/2.024 – Pregão Eletrônico nº 34/2.024 – Contrato nº 236/2.024 – Processo Digital nº 3.911/2.026.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de pedras britadas.

OBJETO DO TERMO ADITIVO:

· Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, até o dia 19 de maio de 2.027, conforme previsão no artigo 106, e seguintes da Lei nº 14.133/2.021 e na Cláusula Nona do referido Contrato.

· Reajustar o valor do Contrato em 4,109610% pela variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, equivalente à quantia R$ 53.156,76 (cinquenta e três mil cento e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos), conforme previsto na Lei nº 14.133/2.021 e Cláusula Quinta do Contrato.

· Com esse reajuste o valor do saldo atual do Contrato passará de R$ 1.116.218,00 (um milhão cento e dezesseis mil duzentos e dezoito reais), para o valor de R$ 1.169.374,76 (um milhão cento e sessenta e nove mil trezentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos).

DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 18 de maio de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município