Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 351, DE 29 DE ABRIL DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar nos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 24/2.026, cujo objeto é a Contratação de empresa jurídica para prestação de serviço de confecção de crachá e acessórios de crachá, itens destinados a identificação padronizada dos servidores públicos municipais.

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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 94/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.219/2.026, Pregão Eletrônico nº 24/2.026.

Art. 2º Designar como Gestor, a Secretária Municipal de Gestão de Pessoas, Sra. Evely Aparecida Candido Zeferino, matrícula nº 17601; para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular a Servidora Juliana Cruzatti Vicente, matrícula nº 432111, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente a Servidora Danielli Tonon de Miranda, matrícula nº 46681, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 94/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: ACF ID INDÚSTRIA E SOLUÇÕES EM IDENTIDADE CORPORATIVA LTDA – CNPJ/MF: 60.354.309/0001-01.

Proc. Adm. nº 1.219/2.026 – Pregão Eletrônico nº 24/2.026 – Contrato nº 94/2.026 – Protocolo n° 34.971/2.025.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa jurídica para prestação de serviço de confecção de crachá e acessórios de crachá, itens destinados a identificação padronizada dos servidores públicos municipais.

PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28 de abril de 2.027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 12.210,00 (doze mil duzentos e dez reais).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de abril de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal