Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 350, DE 28 DE ABRIL DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar nos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 23/2.026, cujo objeto é a aquisição de veículo do tipo ônibus rodoviário.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 93/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 1.228/2.026, Pregão Eletrônico nº 23/2.026.

Art. 2º Designar como Gestor, o Secretário Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, Sr. Claudio Marcos Gozzo, matrícula nº 50931; para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Jayme Luiz Lino, matrícula nº 25751, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente o Servidor Emerson José de Oliveira, matrícula nº 27181, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 93/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: RODO SERVICE LTDA – CNPJ/MF: 00.688.075/0004-50.

Proc. Adm. nº 1.228/2.026 – Pregão Eletrônico nº 23/2.026 – Contrato nº 93/2.026 – Protocolo n° 36.895/2.025.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de veículo do tipo ônibus rodoviário.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27 de abril de 2.027.

VALOR DO CONTRATO: R$ 697.230,00 (seiscentos e noventa e sete mil duzentos e trinta reais).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de abril de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal