Município de

Ibiporã (PR)

Decreto nº134/2026

DECRETO N°. 134, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

Súmula: Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º e 10 da Lei Municipal nº 2.236, de 10 de dezembro de 2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã e suas alterações;

CONSIDERANDO a Lei nº 3.234/2023 que reorganiza a Estrutura Organizacional Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Ibiporã e suas alterações;

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada a partir do dia 1º de abril de 2026, a servidora FRANCIELY MIDORI BUENO DE FREITAS CARVALHO, matrícula 49661, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Diretora do Departamento de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º. Fica concedido à servidora, a gratificação nos termos do artigo 60, alínea “e”, da Lei Municipal nº 3.234/2023.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.