Município de

Ibiporã (PR)

LEI ORDINÁRIA N° 3446/2026

Institui o "Caminho Jesus das Santas Chagas" como rota oficial de turismo religioso, cultural e ambiental no Município de Ibiporã, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:

Art. 1º Fica instituído no Município de Ibiporã o Caminho Jesus das Santas Chagas, como rota oficial de peregrinação, turismo religioso, cultural, histórico e ambiental:

I - Turismo religioso é o segmento do turismo motivado pela fé, pela espiritualidade e pelas manifestações religiosas, envolvendo peregrinações, romarias, visitas a templos, santuários, caminhos de fé, festas e eventos religiosos, além de atividades culturais associadas à religião;

II - Turismo cultural é o segmento do turismo motivado pelo interesse em vivenciar, conhecer e valorizar o patrimônio histórico, artístico, arquitetônico, paisagístico e as manifestações culturais materiais e imateriais de uma comunidade, como festas, tradições, gastronomia, artesanato, memória, religião e modos de vida;

III - Turismo histórico é o segmento do turismo motivado pelo interesse em conhecer, interpretar e valorizar bens, lugares, monumentos, edificações, sítios, rotas e paisagens que possuem relevância histórica, contribuindo para a preservação da memória, da identidade e do patrimônio histórico de uma comunidade;

IV - Turismo ambiental é o segmento do turismo voltado à visitação responsável de áreas naturais, com foco na conservação do meio ambiente, na educação ambiental e no contato sustentável com a natureza, promovendo a valorização da biodiversidade, das paisagens naturais e dos recursos naturais, sem comprometer sua integridade.

Art. 2º O Caminho Jesus das Santas Chagas compreenderá percurso a ser definido pela equipe organizadora do evento sobre a aprovação poder executivo, podendo ter como ponto inicial a Paróquia São Rafael e como destino a Comunidade São Bento, passando por pontos de relevância religiosa, cultural, ambiental e turística, incluindo o Pico do Guarani e demais locais indicados em regulamento.

Art. 3º São objetivos do Caminho Jesus das Santas Chagas:

I - promover a fé, a espiritualidade e a cultura cristã;

II - incentivar o turismo religioso e o desenvolvimento econômico local;

III - valorizar o patrimônio histórico, cultural e ambiental do Município;

IV - fomentar a integração comunitária, o voluntariado e ações sociais; e

V - estimular práticas de caminhada, contemplação e educação ambiental.

Art. 4° - Compete ao Poder Executivo Municipal apoiar e aprovar em conjunto:

I - sinalizar e mapear oficialmente o percurso;

II - instalar placas informativas, marcos simbólicos e pontos de apoio;

III - promover ações educativas, culturais e turísticas relacionadas ao Caminho;

IV - aprovar e acompanhar parcerias com entidades religiosas, associações, empresas, universidades e organizações da sociedade civil;

V - buscar recursos junto a órgãos estaduais, federais e instituições privadas; e

VI - prover estrutura de apoio e políticas públicas consoantes com o caminho.

Art. 5° Poderá ser instituído um Comitê Gestor do Caminho Jesus das Santas Chagas, com participação do Poder Público, entidades religiosas, representantes da comunidade e do setor turístico, com caráter consultivo e propositivo.

Art. 6° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessárias.

Art. 7° O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 180 (cento e vinte) dias, definindo o traçado oficial, a sinalização, os pontos de apoio e as ações de divulgação.

Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ibiporã, 07 de abril de 2026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

Ref.: Projeto de Lei nº. 007/2026-LE

Autoria do vereador Diego Barbosa da Fonseca