Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA No. 028, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Concede revisão de proventos de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade à segurada SÔNIA MARIA LUCIANO BALDINI e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná e o Instituto de Previdência de Ibiporã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o disposto na Portaria nº 702 de 25 de agosto de 2025, publicada em 25 de agosto de 2025 que concedeu a progressão horizontal mediante pontuação em Avaliação de Desempenho 2023-2024 e o protocolo sob No. 236/2025 - Ibiprev ,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterada a partir de 01 de março de 2026, a composição dos proventos de aposentadoria concedida por meio da Portaria nº 059, de 29 de agosto de 2025 da servidora SÔNIA MARIA LUCIANO BALDINI, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Educador Infantil – 40 hrs, face concessão de progressão horizontal mediante média das notas das Avaliações de Desempenho 2023-2024 em conformidade com a Lei Municipal No. 2.432/2010, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ibiporã, correspondente Nível “III”, Classe “13” da Tabela de Vencimentos do Magistério no valor de R$ 5.206,03 (cinco mil, duzentos e seis reais e três centavos) acrescidos de 30% (trinta por cento) de adicional de tempo de serviço e 10% (dez por cento) de Adicional Incentivo Mérito. Num total de R$ 7.288,44 (sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) mensais.

Parágrafo único. Os efeitos do reenquadramento e reposicionamento retroagirão a partir da data da concessão da aposentadoria da servidora em 29/08/2025.

Art. 2º. A composição dos proventos atualizados da servidora serão: Proventos de Inatividade R$ 5.406,98 (cinco mil, quatrocentos e seis reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 30% (trinta por cento) de adicional de tempo de serviço e 10% (dez por cento) de Adicional Incentivo Mérito. Totalizando os proventos de aposentadoria de R$ 7.569,77 (sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos) mensais.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.