Município de

Ibiporã (PR)

RESOLUÇÃO Nº 006/2026 - CMAS

RESOLUÇÃO 006/2026 - CMAS

SÚMULA: Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, Anual - 2025 – Incentivo de Proteção Social Básica e Benefício Eventual.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.828/2003 de 15 de dezembro de 2003, conforme deliberação em Reunião ordinária em data de 17 de Março de 2026,

RESOLVE:

Artigo 1º. Aprovar a Prestação de Contas de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, do exercício de 2025, do Incentivo de Proteção Social Básica e Benefício Eventual.

Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ibiporã, 17 de Março de 2026.

MÁRCIA CRISTINA SILVA BARBIERI

Presidente do CMAS