DECRETO Nº 105/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2551/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Finanças
Categoria: Decretos
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 3.428, de 24 de novembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 433.757,25 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, servirão como recursos o Superávit Financeiro no valor de R$ 242.480,83 (duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e três centavos) e o Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, §1°, Incisos I e III, da Lei Federal n° 4.320/64:

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná, em 17 de março de 2026.
Julian Jones Cabral
Diretor Contábil
Anuar Ancioto Issa
Secretário de Finanças em exercício
José Maria Ferreira
Prefeito Municipal
Portaria n° 032/2026
Errata à RESOLUÇÃO Nº 007/2026 – CMDPI
RESOLUÇÃO Nº 006/2026 - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 007/2026 - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 008/2026 - CMAS
Portaria nº247/2026
Portaria nº238/2026
Portaria nº225/2026
Portaria nº246/2026
Portaria nº244/2026
Portaria nº237/2026
Portaria nº236/2026
Portaria nº224/2026
Portaria nº214/2026
Portaria nº199/2026
Decreto nº106/2026
Decreto nº101/2026
Decreto nº100/2026
PORTARIA Nº 205, DE 06 DE MARÇO DE 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 02/2026