Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº217/2026

PORTARIA N°. 217, DE 11 de MARÇO de 2026.

Designa servidora do quadro do magistério público municipal para a função de confiança de Coordenação Pedagógica em Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO e tendo em vista o que dispõe o artigo 27, 31, 32 e 64 da Lei Municipal nº 2.432/2010 e suas alterações, que trata do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Ibiporã,

CONSIDERANDO o Protocolo nº4506/2026 da Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art.1º Designar a partir de 02 de fevereiro de 2026, a servidora PATRICIA DE CARVALHO, matrícula 47411, ocupante do Cargo de Provimento efetivo de Professor Docente (atuar no ensino fundamental-anos iniciais), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para responder pela função de Coordenação Pedagógica da Escola Municipal Prefeito Mário de Menezes.

Art.2º Atribuir a servidora, a gratificação de função de confiança, pelo exercício da função de Coordenação Pedagógica, conforme item 5, do Quadro III, do anexo IX, da Lei Municipal nº 2.432/2010 e suas alterações.

Art.3º A servidora deverá cumprir jornada de 40 (quarenta) horas semanais, e sua remuneração será acrescida em 100% (cem por cento), calculada sobre seu vencimento básico.

Art.4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 089 de 20 de janeiro de 2026, que designou ARIANE REGINA CAZZARO SILVA, matrículas 36501 e 49361 para a referida função.