Portaria nº176/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2539/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Gestão de Pessoas
Categoria: Portarias
PORTARIA Nº 176, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
Súmula: Concede Abono de Permanência.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,
CONSIDERANDO o artigo 105 da Lei Municipal 2809/2015, que dispõe do RPPS Regime Próprio de Previdência Social;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder às servidoras abaixo relacionadas o valor correspondente à sua Contribuição Previdenciária mensal, a título de Abono de Permanência, de forma retroativa, a partir das respectivas datas indicadas, conforme discriminado a seguir:
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Protocolo |
Matrícula |
Nome |
Retroativo ao dia: |
Emenda Constitucional |
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1400/2026 |
26051 |
JOSILENE MARGONATO DE OLIVEIRA SILVA |
09/11/2025 |
041/2003 |
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1483/2026 |
23831 |
SANDRA PELIZER DE CAMPOS |
25/04/2024 |
Regra Permanente normal (art. 40,§ 1º, inciso III, alíneas "a" e "b" da Constituição Federal) |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
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JULIANA CRUZATTI VICENTE Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas |
EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO Secretária Municipal de Gestão de Pessoas |
EDITAL EXECUÇÃO 001/2026
EDITAL EXECUÇÃO 002/2026
PORTARIA No. 023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA No. 022, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA No. 021, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
PORTARIA No. 020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA No. 019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA No. 018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA No. 017, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA No. 016, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA No. 015, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Portaria nº067/2026
PORTARIA No. 014, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA No. 013, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 35/2025
Extrato de Contrato Nº 06/2026
Extrato da Ata 15/2026 - Pregão 02/2026
Extrato da Ata 14/2026 - Pregão 02/2026
Extrato da Ata 13/2026 - Pregão 02/2026
Extrato do 7º Aditivo do Contrato 06/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº. 005/2026-CMI
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 90001/2026-CMI