Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA No. 022, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade, para o segurado o Senhor NIVALDO FERREIRA MACHADO e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã – SAMAE e o Instituto de Previdência de Ibiporã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o disposto nos artigos 75 e 106 da Lei Municipal nº 2.809/2015, datado de 17 de dezembro de 2015, artigo 200 parágrafo único da Lei Municipal No. 2.236/2008 c/c o artigo 40, §1º, inciso III, “a” da Constituição Federal e em atendimento ao requerido pelo protocolo sob No. 014/2026 - Ibiprev,

RESOLVE:

Art. 1^º.“APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE”, com proventos integrais, o servidor NIVALDO FERREIRA MACHADO, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Agente de Operações, em conformidade com a Lei Municipal No. 2.154/2008 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR. Sendo os proventos de sua Aposentadoria correspondente a 100% (cem por cento) da média aritmética simples das maiores remunerações corrigidas do servidor, utilizados de base de contribuição nos Regimes de Previdência Social, relativo aos períodos contributivos desde janeiro/1995, sendo o valor apurado de R$ 4.056,31 (quatro mil, cinquenta e seis reais e trinta e um centavos) mensais.

Parágrafo único. Os proventos de sua aposentadoria, serão reajustados na mesma data em que ser der o reajuste dos benefícios do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

Art. 2^º. A presente Portariaentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARICÉLIA SOARES DE SÁ                                                           FLAVIA CRISTINA MASUDA RUIZ

Diretora Presidente do SAMAE                                                       Diretora Presidente do IBIPREV

                                                               JOSÉ MARIA FERREIRA

                                                               Prefeito do Município