Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA No. 013, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Concede revisão de proventos de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade à segurada VILMA RIBEIRO LAURENTINO DA SILVA e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná e o Instituto de Previdência de Ibiporã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o disposto na Portaria nº 606 de 11 de julho de 2025, publicada em 06 de agosto de 2025 que concedeu a progressão horizontal mediante média das notas das Avaliações de Desempenho 2021-2022 e os protocolos sob Nos. 8402/2024 e 25703/2025,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterada a partir de 01 de fevereiro de 2026, a composição dos proventos de aposentadoria concedida por meio da Portaria nº 011, de 28 de fevereiro de 2023 da servidora VILMA RIBEIRO LAURENTINO DA SILVA, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Educador Infantil – 40 hrs, face concessão de progressão horizontal mediante média das notas das Avaliações de Desempenho 2021-2022 em conformidade com a Lei Municipal No. 2.432/2010, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ibiporã, correspondente Nível “III”, Classe “29” da Tabela de Vencimentos do Magistério no valor de R$ 5.723,91 (cinco mil, setecentos e vinte e três reais e noventa e um centavos) acrescidos de 30% (trinta por cento) de adicional de tempo de serviço. Num total de R$ 7.441,08 (sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oito centavos) mensais.

Parágrafo único. Os efeitos do reenquadramento e reposicionamento retroagirão a partir da data da concessão da aposentadoria da servidora em 28/02/2023.

Art. 2º. A composição dos proventos atualizados da servidora serão: Proventos de Inatividade R$ 6.606,39 (seis mil, seiscentos e seis reais e trinta e nove centavos) acrescidos de 30% (trinta por cento) de adicional de tempo de serviço. Totalizando os proventos de aposentadoria de R$ 8.588,30 (oito mil, quinhentos e oitenta e oito reais e trinta centavos) mensais.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FLAVIA CRISTINA MASUDA RUIZ JOSÉ MARIA FERREIRA

Diretora Presidente do IBIPREV Prefeito do Município