Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA No. 014, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Concede revisão de proventos de aposentadoria voluntária por idade ao segurado JOSÉ ERLINDO PIRES e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná e o Instituto de Previdência de Ibiporã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o disposto na Portaria nº 23 de 01 de abril de 2022, publicada em 18 de abril de 2022, no Decreto nº 542 de 15 dezembro de 2021, publicado em 23 de dezembro de 2021, e considerando o protocolo sob No. 085/2022 – Ibiprev,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterada a partir de 01 de fevereiro de 2026, a composição dos proventos de aposentadoria concedida por meio do Decreto nº 088, de 10 de março de 2016, publicado no Jornal Oficial do Município de Ibiporã em 15 de março de 2016, retificada por meio do Decreto nº 233 de 07 de julho de 2016, publicado em 12 de julho de 2016, do servidor JOSÉ ERLINDO PIRES, face reenquadramento e reposicionamento em conformidade com a Lei Municipal No. 2.522/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, correspondente a Carreira de Serviços Profissionais – SP VII – Classe “B” – Nível –“10”, correspondente ao valor de média aritmética apurada proporcionalmente de R$ 2.201,30 (dois mil, duzentos e um reais e trinta centavos) mensais.

Parágrafo único. Os efeitos do reenquadramento e reposicionamento retroagirão a partir da data da concessão da aposentadoria do servidor em 01/03/2016.

Art. 2º. Os proventos de inatividade atualizados de aposentadoria do servidor serão de: R$ 3.508,28 (três mil, quinhentos e oito reais e vinte e oito centavos) mensais.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FLAVIA CRISTINA MASUDA RUIZ JOSÉ MARIA FERREIRA

Diretora Presidente do IBIPREV Prefeito do Município