DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2537/2026
Orgão/Secretaria: SAMAE
Categoria: Licitações
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026
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PROCESSO: |
1003/2026 |
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OBJETO: |
Contratação de serviço de ensaio de proficiência de provedor acreditado na norma ABNT NBR ISO/IEC 17043 para ensaios de turbidez, fluoreto e cor aparente em água tratada e ensaios quantitativos de coliformes totais e Escherichia coli em água. |
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CONTRATADA: |
SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - CNPJ: 03.774.688/0076-72 |
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VALOR TOTAL: |
R$ 3.476,00 (três mil, quatrocentos e setenta e seis reais) |
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ORÇAMENTO: |
1800217512001821373390390000 1045 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: |
A participação em programas de Ensaio de Proficiência é uma exigência técnica essencial para laboratórios que buscam assegurar a confiabilidade de seus resultados e demonstrar competência técnica. Trata-se de uma ferramenta reconhecida internacionalmente que permite a verificação do desempenho analítico por meio de comparações interlaboratoriais organizadas por provedores acreditados. Para o laboratório do SAMAE, a adesão a programas de Ensaio de Proficiência representa um requisito obrigatório no processo de manutenção da acreditação junto à Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre), previsto na norma ABNT NBR ISO/IEC 17025 e detalhado na NIT-DICLA-026. Esta participação está igualmente contemplada no plano de atividades descrito no Escopo Técnico do Laboratório (Anexo 1). Além de atender às exigências normativas, a realização dos ensaios de proficiência nos parâmetros turbidez e fluoreto em água tratada e NMP de coliformes totais e Esquerichia coli em água permitirá ao SAMAE: a) Monitorar o desempenho técnico de seu laboratório; Página 2 de 9 b) Promover a melhoria contínua dos processos analíticos; c) Aumentar a confiabilidade dos resultados produzidos; d) Fortalecer sua imagem institucional perante órgãos reguladores, parceiros e a sociedade. Dessa forma, a contratação de provedor acreditado para realização dos referidos ensaios é medida indispensável para o cumprimento dos objetivos estratégicos da gestão da qualidade e da conformidade normativa do laboratório. |
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JUSTIFICATIVA DO PREÇO: |
Levantamento de mercado, proposta comercial e justificativa técnica do setor solicitante |
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: |
Art. 75, XV, da Lei n. 14.133/2021. |
Ibiporã, 24 de fevereiro de 2026.
MARICÉLIA SOARES DE SÁ
Diretora-Presidente do SAMAE
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