Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 77/2026

                                          DECRETO N° 77/2026 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 786/2026.

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 01 (UM) QUADRA 04 (QUATRO), da Planta do Loteamento denominado de RESIDENCIAL IBI ARAM – Ibiporã PR., medindo 367,27M² (TREZENTOS E SESSENTA E SETE, VINTE E SETE METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 26.262, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

LOTE 01........................................................................MEDINDO 187,27M²

LOTE 01-A....................................................................MEDINDO 180,00M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal