Portaria nº172/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2535/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Gestão de Pessoas
Categoria: Portarias
PORTARIA Nº 172, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Súmula: Retifica a Portaria nº110/2026, que Prorrogou Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2025.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o artigo 258, Parágrafo Único da Lei Municipal nº. 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;
CONSIDERANDO o Decreto nº.765 de 23 de dezembro de 2025, que suspende os prazos das sindicâncias e processos administrativos disciplinares em trâmite na Administração Pública Direta Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº110, de 26 de janeiro de 2026, que prorrogou por mais 60 (sessenta) dias o Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2025, instaurado pela Portaria nº 880, de 27 de outubro de 2025, para que passe a constar o dia 31 de março de 2026, como prazo final para a conclusão do referido processo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO
Secretária Municipal de Gestão de Pessoas
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2.024
AVISO
AVISO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DE Nº. 004/2026-CMI
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DE Nº. 003/2026-CMI
Portaria nº171/2026
Portaria nº143/2026
Edital nº019/2026
Edital nº020/2026
Edital nº022/2026
Portaria nº148/2026
Portaria nº151/2026
Portaria nº152/2026
PORTARIA No. 012, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 07/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2026
RESOLUÇÃO 004/2026 - CMDM
RESOLUÇÃO 003/2026 - CMDM
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - CMDM
EDITAL Nº 001, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
TERMO DE CUMPRIMENTO DE OBJETIVOS - PETE 2023
TERMO DE CUMPRIMENTO DE OBJETIVOS - PETE 2022
TERMO DE CUMPRIMENTO DE OBJETIVOS - PETE 2020