Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 027/2026

PORTARIA Nº. 027, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

Súmula: Concede Licença Prêmio Assiduidade em descanso.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO os artigos 95, inciso XI, e 134 da Lei Municipal nº. 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, e suas alterações;

CONSIDERANDO o pedido requerido por meio de Protocolo nº 11484/2025, devidamente analisado e autorizado.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à servidora KATIA HELENA BITENCOURT POLUCENO, matrícula 37501, 01 mês de Licença Prêmio Assiduidade em descanso, referente ao 2º quinquênio, período 2019/2024, 3ª parcela, no período de 29 de dezembro de 2025 a 27 de janeiro de 2026.

Art. 2º. Fica estabelecido o retorno às atividades laborais após o término da Licença Prêmio Assiduidade em descanso.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

JULIANA CRUZATTI VICENTE

Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas

EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO

Secretária Municipal de Gestão de Pessoas