Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 021/2026

PORTARIA Nº 021, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

Súmula: Designa servidora interinamente e com ônus para responder pela Função de Confiança de

Coordenadora do Laboratório Municipal.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 184, inciso I, da Lei Municipal nº 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã,

CONSIDERANDO a Lei nº 3.234/2023 que reorganiza a Estrutura Organizacional Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Ibiporã,

CONSIDERANDO o Protocolo de nº 44256/2025 da Secretaria Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar interinamente e com ônus a servidora ELIANE SAORI OTAGUIRI TAKACHI, matrícula 36841, para responder pela Função de Confiança como Chefe da Divisão de Laboratório, da Secretaria Municipal de Saúde, em exercício de encargos e responsabilidades complementares ao cargo efetivo, durante o período de 05 a 19 de janeiro de 2026, face às férias da atual coordenadora LILIAN MAYUMI TANIDA, matrícula 39051.

Art. 2º. A servidora designada para responder pela Função de Confiança, desempenhará as atribuições da função, assumindo a obrigação de cumprir rigorosamente os prazos, normas e regulamentos estabelecidos. O não cumprimento do estabelecido, fica a servidora responsável a assumir as penalidades decorrentes dos seus atos, inclusive o pagamento das multas geradas.

Art. 3º. Por sua vez, a servidora designada está obrigada ao cumprimento integral da jornada de trabalho, sendo assim, esta gratificação, em regra, substitui eventuais horas extras realizadas.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.