Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 023/2026

PORTARIA Nº. 023 DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

Súmula: Concede Licença Maternidade.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO o artigo 108, da Lei Municipal nº. 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 3.224/2022, de 23 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO o contido no protocolo nº 32/2026;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à servidora abaixo relacionada, a Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerimento devidamente protocolado:

Art. 3º. Fica estabelecido à servidora o retorno às suas atividades laborais, após o término da Licença Maternidade.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.