Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 19/2026

DECRETO N° 19/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 13.143/2025.

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 04 (QUATRO) QUADRA 07 (SETE), da Planta do Loteamento denominado de JARDIM DELTA VILLE – Ibiporã PR., medindo 288,94M² (DUZENTOS E OITENTA E OITO, NOVENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 25.442, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

LOTE 04......................................................................MEDINDO 144,51M²

LOTE 04-A..................................................................MEDINDO 144,43M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal