DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 13 de novembro de 2026 às 19:00

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ATO DO PRESIDENTE N° 0016/2026


Data de Veiculação: 11 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2728/2026
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal
Categoria: Decretos



 
RAFAEL EIK BORGES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno do Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Compor a Comissão Especial para análise, discussão e emissão de parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 002/2026, sob o protocolo nº. 1547/2026, designando-se os vereadores Augusto Semprebon, Ilseu Zapelini e José Aparecido de Abreu, nos termos do artigo 191 do Regimento Interno. A validade da Comissão perdurará até a devida e regular conclusão do processo legislativo, com fulcro no Título VII, Capítulo I do Regimento Interno.

Art. 2º Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.
 
Registre-se e dê-se conhecimento.

Gabinete da Presidência, 10 de Novembro de 2026.
 
Rafael Eik Ferreira (AVANTE)
 

Endereço
Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro Ibiporã-PR
Contatos
prefeitura.oficial@ibipora.pr.gov.br
Telefone
(43) 3178-8454



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