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ATO DO PRESIDENTE N° 0016/2026
Data de Veiculação: 11 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2728/2026
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal
Categoria: Decretos
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2728/2026
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal
Categoria: Decretos
RAFAEL EIK BORGES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno do Legislativo Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Compor a Comissão Especial para análise, discussão e emissão de parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 002/2026, sob o protocolo nº. 1547/2026, designando-se os vereadores Augusto Semprebon, Ilseu Zapelini e José Aparecido de Abreu, nos termos do artigo 191 do Regimento Interno. A validade da Comissão perdurará até a devida e regular conclusão do processo legislativo, com fulcro no Título VII, Capítulo I do Regimento Interno.
Art. 2º Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
Art. 1º Compor a Comissão Especial para análise, discussão e emissão de parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 002/2026, sob o protocolo nº. 1547/2026, designando-se os vereadores Augusto Semprebon, Ilseu Zapelini e José Aparecido de Abreu, nos termos do artigo 191 do Regimento Interno. A validade da Comissão perdurará até a devida e regular conclusão do processo legislativo, com fulcro no Título VII, Capítulo I do Regimento Interno.
Art. 2º Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e dê-se conhecimento.
Gabinete da Presidência, 10 de Novembro de 2026.
Gabinete da Presidência, 10 de Novembro de 2026.
Rafael Eik Ferreira (AVANTE)
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