DECRETO Nº 437/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2728/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Finanças
Categoria: Decretos
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 3.428, de 24 de novembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
Art. 2º - Para atender o disposto no art. 1° deste Decreto, servirão como recursos:
I - Superávit Financeiro, conforme discriminação abaixo, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº 4.320/64:
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná, em 11 de novembro de 2026.
Julian Jones Cabral
Diretor Contábil
Kêmil El Kadri
Secretário de Finanças
José Maria Ferreira
Prefeito Municipal
Convite da 95ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2026
DECRETO Nº 436, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE
ATO DO PRESIDENTE N° 0016/2026
RESOLUÇÃO Nº 011/2026 - CMDCA.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 04/2024.