EXTRATO DE JUSTIFICATIVA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2728/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Assistência Social
Categoria: Contratos e Termos Aditivos
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2024
TERMO DE FOMENTO Nº 004/2024.
Processo Administrativo do Protocolo Nº 19583/2026
Emenda Parlamentar n. 202418670009
Base legal:- Art. 31 e 32, da Lei Federal nº. 13.019/2014 considerando ser a APADEVI a Organização da Sociedade Civil única no município a atender ao interesse público nesse segmento, e por atender formalmente as exigências da Lei de Licitações nº14.133/21 e suas alterações em c/c Lei Federal nº 13.019/2014. A íntegra da Justificativa de Inexigibilidade poderá ser obtida através do site: www.ibipora.pr.gov.br. Outrossim, concede-se, a partir da data desta publicação, prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de impugnação à justificativa, nos termos do artigo 32, § 2º, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Ibiporã (PR), 08 de Outubro de 2026.
ESTER ROSANA DE MOURA DA COSTA
Secretária Municipal de Assistência Social
Convite da 95ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2026
DECRETO Nº 436, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE
ATO DO PRESIDENTE N° 0016/2026
RESOLUÇÃO Nº 011/2026 - CMDCA.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 04/2024.
DECRETO Nº 437/2026