Município de

Ibiporã (PR)

Decreto nº410/2026

DECRETO Nº. 410, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.

Súmula: Nomeia para o cargo de Provimento Efetivo de Agente Comunitário de Saúde.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO os dispostos nos artigos 12, 13 e 31, da Lei Municipal nº.

2236/2008 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã; CONSIDERANDO o Edital nº 007/2026 de abertura de Concurso Público; CONSIDERANDO o Edital nº 091/2026 de convocação de candidatos aprovados.

DECRETA:

Art.1º. Fica nomeada, MARIA EDUARDA LANDIOSI DE SOUZA, conforme aprovação em Concurso Público aberto pelo Edital nº. 007/2026, para exercer o cargo de Provimento Efetivo de Agente Comunitário de Saúde, com atuação junto a Unidade Básica de Saúde – José Silva Sá, com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, constante da Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo – Carreira de Serviço Técnico Administrativo (STA II), Classe “B”, Nível “1”, da Lei Municipal nº2.522/2011 e suas alterações.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO

Secretária Municipal de Gestão de Pessoas

JOSE MARIA FERREIRA

Prefeito do Município