Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 415/2026

DECRETO N° 415/2026 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 23.771/2026.

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO da CHACARA 23 (VINTE E TRES), da Planta do Loteamento denominado de CHACARA ALVORADA II – Ibiporã PR., medindo 5.143,12M² (CINCO MIL CENTO E QUARENTA E TRES E DOZE METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 5.252, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

LOTE 23......................................................................MEDINDO 1.941,81M²

LOTE 23A.................................................................. MEDINDO 3.201,31M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal