Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 716, DE 08 DE OUTUBRO DE 2.026

Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, para atuar no contrato decorrente da Concorrência Pública nº 6/2.026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à execução de obra de construção do Playground da Horta comunitária do Parque Res. Granville Pelisson - Programa meu Parquinho, no município de Ibiporã – Paraná.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 321/2.026, decorrente do Processo Administrativo nº 74/2.026, Concorrência Pública nº 6/2.026.

Art. 2º Designar como Gestor o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, Junior Frederico Aliano, matrícula nº 46401, para promover a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular, a Servidora Larissa Maciel Ticianel, matrícula nº 5335-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente, o Servidor Victor Matheus Ponce Pereira, matrícula nº 51391, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 321/2.026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: DYRON ENGENHARIA LTDA.

Proc. Adm. nº 74/2.026 – Concorrência Pública nº 6/2.026 – Contrato nº 321/2.026 – Processo Digital n° 4.089/2026.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à execução de obra de construção do Playground da Horta comunitária do Parque Res. Granville Pelisson - Programa meu Parquinho.

PRAZO DE EXECUÇÃO: Em até 180 (cento e oitenta) dias, conforme Edital.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da publicação do extrato em Diário Oficial do município.

VALOR DO CONTRATO: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais).

GESTOR E FISCAIS: Conforme Portaria nº 716, de 08 de outubro de 2026.

FORMA DE PAGAMENTO: Conforme Edital.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal