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ATO DO PRESIDENTE Nº 0013/2026
Data de Veiculação: 20 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2712/2026
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal
Categoria: Decretos
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2712/2026
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal
Categoria: Decretos
RAFAEL EIK BORGES FERREIRA – Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno do Legislativo Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Promover a devolução do veículo automotor Vectra Sedan 2.0 Elite - chassi 9BGAC69C0BB253838 (plaqueta nº 358), e 1 (um) motor eletrônico para portão (plaqueta nº 20160427), reintegrando-os ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Ibiporã, ao fim que couber.
RESOLVE:
Art. 1º Promover a devolução do veículo automotor Vectra Sedan 2.0 Elite - chassi 9BGAC69C0BB253838 (plaqueta nº 358), e 1 (um) motor eletrônico para portão (plaqueta nº 20160427), reintegrando-os ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Ibiporã, ao fim que couber.
Art. 2º Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 20 dias do mês de outubro do ano de 2026.
Gabinete da Presidência, aos 20 dias do mês de outubro do ano de 2026.
Rafael Eik Ferreira (AVANTE)
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