Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 725, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar no Contrato decorrente do Processo de Inexigibilidade nº 18/2026, cujo objeto é o Serviço de Locação de imóvel para abrigar o Departamento de Arquivo Público Municipal de Ibiporã.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor do Contrato nº 327/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 99/2026, Processo de Inexigibilidade nº 18/2026.

Art. 2º Designar como Gestor do Contrato o Secretário Municipal de Tecnologia da Informação, Sr. Paulo Cesar Domingues Balconi, matrícula nº 47561, para promover a Gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular o Servidor Rafat Issa, matrícula nº 15581, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente a Servidora Dayse Yamasaki Yonamine, matrícula nº 43751, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, nos impedimentos legais e eventuais do Fiscal Titular.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DO CONTRATO Nº 327/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: TESSERA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Proc. Adm. nº 99/2026 – Processo de Inexigibilidade nº 18/2026 – Contrato nº 327/2026 –Protocolo n° 35495/2025.

OBJETO: Serviço de Locação de imóvel para abrigar o Departamento de Arquivo Público Municipal de Ibiporã.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste ato no Diário Oficial Municipal.

VALOR DO CONTRATO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

GESTOR E FISCAL: Conforme Portaria nº 725, de 14 de outubro de 2026

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal