Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº685/2026

PORTARIA Nº 685, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

Súmula: Retifica Portaria que concedeu Abono de Permanência à servidora.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022.

CONSIDERANDO, o Processo Digital nº. 15880/2026.

CONSIDERANDO, o Tema 888 do Supremo Tribunal Federal (STF).

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar a Portaria nº 255, de 13 de março de 2025, que concedeu à servidora MARISTELA APARECIDA PASCOAL, matrícula nº 17851, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, o Abono de Permanência, correspondente ao mesmo valor de sua contribuição previdenciária mensal, para que, onde se lê:

“retroativo ao dia 31 de janeiro de 2025”,

passe a constar:

“retroativo ao dia 31 de janeiro de 2020”.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros retroativo a 31 de janeiro de 2020.