Município de

Ibiporã (PR)

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 330/2.025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

CONTRATADA: MINI MERCADO E ACOUGUE DO PAULINHO LTDA.

Proc. Adm. nº 1.119/2.025 – Pregão Eletrônico nº 70/2.025 – Processo Digital nº 20.902/2.026 e 21.819/2026.

OBJETO: Aquisição de Produtos Cárneos e Lácteos.

O presente termo tem por objeto:

· A rescisão unilateral do Contrato supramencionado, em consonância com o disposto no artigo 137, inciso I da Lei nº 14.133/2.021 bem como na Cláusula Décima Quinta deste e nos demais fundamentos externados nos documentos apresentados no Processo Digital nº 20.902/2.026 e 21.819/2026, emitidos, respectivamente, pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Secretaria Municipal de Educação.

EFICÁCIA: Este Termo de Rescisão passa a produzir seus efeitos legais a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

MARICÉLIA SOARES DE SÁ

Prefeita em Exercício