Município de

Ibiporã (PR)

RESOLUÇÃO 002/2026

RESOLUÇÃO 002/2026

A Secretaria Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Deliberação nº 007/2010, considerando o Parecer nº 007/2026 do Conselho Municipal de Educação,

RESOLVE

Art. 1º AUTORIZAR por 05 (cinco) anos o funcionamento da Educação Infantil da Escola Ativa Idade Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizado na Avenida dos Estudantes, 1626, Alto da Boa Vista, na cidade de Ibiporã estado do Paraná.

Art. 2º A Escola Ativa Idade Educação Infantil e Ensino Fundamental tem como mantenedora H.H.A. ASSUNPÇÃO LTDA, representada por Haybee Heloneida de Araujo Assumpção.

Art. 3º Regularizar, excepcionalmente, o período ausente de autorização de funcionamento a Educação Infantil, desde 2022.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, a direção da Instituição de Ensino, deverá solicitar a renovação com até 180 (cento e oitenta dias) antes do encerramento do prazo concedido.

Secretaria Municipal de Educação, 14 de setembro de 2026.

Atef El Kadri

Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 016/2025