Município de

Ibiporã (PR)

Parecer nº 07/2026 – CME

técnica da Secretaria Municipal de Educação.

Da análise do processo, verifica-se que a instituição apresenta condições adequadas para a continuidade da oferta da Educação Infantil, dispondo de espaços físicos compatíveis com a faixa etária atendida, mobiliário adequado, ambientes organizados e condições satisfatórias de higiene, segurança, iluminação e salubridade.

Constatou-se, ainda, que a documentação escolar encontra-se organizada e que os registros acadêmicos são mantidos em local apropriado, possibilitando adequado controle da vida escolar dos estudantes.

Quanto aos aspectos apontados pela Comissão de Verificação Prévia, observa-se a necessidade de atualização da homologação do Projeto Político-Pedagógico e do Regimento Escolar, providência que deverá ser adotada pela instituição junto aos órgãos competentes.

Diante das informações constantes no processo, este Conselho entende que a instituição reúne condições para dar continuidade ao atendimento da Educação Infantil.

III – VOTO DOS RELATORES

Considerando a documentação apresentada;

Considerando o Relatório de Verificação Prévia emitido pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação;

Considerando que a instituição apresenta condições físicas, administrativas e pedagógicas para a continuidade da oferta da Educação Infantil;

A Relatoria manifesta-se FAVORAVELMENTE à Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Escola Ativa Idade, ressalvando que a instituição deverá providenciar a atualização da homologação do Projeto Político-Pedagógico e do Regimento Escolar, conforme apontado no Relatório de Verificação Prévia.

IV – DELIBERAÇÃO DO CONSELHO

O Conselho Municipal de Educação de Ibiporã, reunido em Sessão Ordinária realizada em 29 de junho de 2026, após discussão da matéria, APROVA, por unanimidade o presente Parecer, manifestando-se favoravelmente à Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Escola Ativa Idade, nos termos deste Parecer.

Determina-se o encaminhamento deste Parecer à Secretaria Municipal de Educação para as providências cabíveis e à instituição de ensino para conhecimento e adoção das providências indicadas.

É o Parecer.

Atenciosamente,

Vanessa Cipriano Dias

Presidente do Conselho Municipal de Educação