Município de

Ibiporã (PR)

Aviso de Pregão Eletrônico nº. 90003/2026-CMI

AVISO DE LICITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ/PR

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90003/2026-CMI

(Processo Administrativo nº. 028/2026)

Torna-se público que a Câmara Municipal de Ibiporã (PR), UASG (Unidade Compradora) nº. 928260, por meio do Agente de Contratação/Pregoeiro, realizará licitação, para REGISTRO DE PREÇOS, na Modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, com MODO DE DISPUTA ABERTO, em conformidade com a Lei nº. 14.133/2021, o Ato da Mesa nº. 001/2023; além das demais legislações aplicáveis (Lei Complementar nº. 123/2006; IN SEGES/ME nº. 73/2022, naquilo que for aplicável à operacionalização da licitação no compras.gov.br; e Decreto Federal nº. 11.462/2023, adotado subsidiariamente e somente no que for compatível com a regulamentação local e com o edital, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS CORPORATIVOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, INSTITUCIONAIS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ, COM AS CARACTERÍSTICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, DE ACORDO COM AS NORMAS, CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS QUE SE VINCULAM AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.

A Licitante interessada em participar deste Pregão Eletrônico deverá, OBRIGATORIAMENTE, baixar o Edital e todos os seus Anexos, ler os documentos na íntegra, EM ESPECIAL O TERMO DE REFERÊNCIA, e estar de acordo com as regras descritas, não podendo alegar desconhecimento após a apresentação de proposta e participação na disputa, sob o risco de ser considerada inabilitada e/ou desclassificada do certame, estando sujeita às penalidades da Lei nº. 14.133/2021.

HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE A DESCRIÇÃO DO OBJETO CONSTANTE NO SISTEMA ELETRÔNICO, NO SIASG/COMPRAS.GOV.BR, NA NOTA DE EMPENHO OU EM OUTRO DOCUMENTO OPERACIONAL, PREVALECERÁ A DESCRIÇÃO CONSTANTE DO TERMO DE REFERÊNCIA. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE REGRAS PROCEDIMENTAIS DO EDITAL E DOS ANEXOS, PREVALECERÁ O EDITAL, SALVO QUANTO ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO, QUE PREVALECERÃO CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA.

O valor global máximo será de R$ 654.018,66 (Seiscentos e Cinquenta e Quatro Mil e Dezoito Reais e Sessenta e Seis Centavos).

O Edital completo está disponível na sede da Câmara Municipal de Ibiporã (PR) bem como no seu sítio oficial www.cmibipora.pr.gov.br, na aba de Licitações em Andamento, além do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) - https://www.gov.br/pncp/pt-br www.gov.br/compras.

Outras informações podem ser obtidas, de segunda a sexta feira, das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas, pelo fone: (43) 3258-8456 - (43) 3258-8461, com o Agente de Contratação e Membros da Equipe de Apoio.

Ibiporã, 1 de outubro de 2026.

(assinado digitalmente)

RAFAEL EIK BORGES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã (PR)