Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 683/2026

PORTARIA Nº 683/2026

SÚMULA: Designa a Comissão de Análise e Habilitação do Edital de Chamamento Público nº 005/2026 – Projeto Sou + Ibiporã e ratifica os atos de análise já praticados.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 005/2026 – Projeto Sou + Ibiporã, destinado à seleção de participantes para ações de incentivo, formação, desenvolvimento e acompanhamento de produtores da economia criativa do Município;

CONSIDERANDO o disposto no art. 22 do Edital de Chamamento Público nº 005/2026, segundo o qual a análise e a habilitação das inscrições serão realizadas por Comissão formalmente designada pelo Município, mediante verificação das informações e documentos apresentados pelos candidatos;

CONSIDERANDO que a análise das inscrições e da documentação apresentada pelos candidatos foi materialmente realizada pelos servidores abaixo relacionados, em observância aos requisitos e critérios previstos no Edital;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização administrativa da composição da Comissão responsável pelos atos de análise, habilitação e seleção;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Análise e Habilitação do Edital de Chamamento Público nº 005/2026 – Projeto Sou + Ibiporã:

I - MICHELLE QUINTINO DOURADO OLIVEIRA;

II – JAIME DOS SANTOS KASTER;

III – MARIANNA SOARES REGHIN WELANI.

Art. 2º Compete à Comissão:

I – analisar as inscrições e a documentação apresentada pelos candidatos;

II – verificar o atendimento aos requisitos e às condições estabelecidas no Edital;

III – solicitar, quando cabível, esclarecimentos, documentos complementares, correções ou regularizações, observados os limites estabelecidos no Edital;

IV – proceder à habilitação ou inabilitação das inscrições;

V – observar a ordem cronológica das inscrições e os demais critérios de seleção previstos no Edital;

VI – analisar os recursos eventualmente apresentados;

VII – elaborar e subscrever atas, relatórios, resultados e demais documentos necessários à formalização dos trabalhos realizados.

Art. 3º Ficam ratificados, para fins de formalização administrativa, os atos de análise e verificação das inscrições e da documentação já praticados pelos membros ora designados no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 005/2026, desde que compatíveis com as disposições do Edital e devidamente registrados no respectivo processo administrativo.

Parágrafo único. A ratificação prevista no caput não afasta a necessidade de observância dos requisitos, critérios, prazos e demais disposições estabelecidos no Edital, nem prejudica os direitos dos participantes.

Art. 4º Os membros da Comissão deverão observar, no exercício de suas atribuições, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e transparência.

Art. 5º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros da Comissão serão considerados serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ibiporã, 25 de setembro de 2026.

LUCIANA MASSON
Secretária Municipal de Cultura e Turismo