Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA No. 079, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Concede revisão de proventos de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade ao segurado NILDO RUIZ providências.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná e o Instituto de Previdência de Ibiporã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o disposto na Portaria nº 23 de 01 de abril de 2022, publicada em 18 de abril de 2022, no Decreto nº 542 de 15 dezembro de 2021, publicado em 23 de dezembro de 2021, e considerando o protocolo sob No. 18.668/2026,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterada a partir de 01 de setembro de 2026, a composição dos proventos de aposentadoria concedida por meio da Portaria nº 019, de 29 de março de 2018 do servidor NILDO RUIZ, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Tratorista, face reenquadramento e reposicionamento em conformidade com a Lei Municipal No. 2.522/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, correspondente a Carreira de Serviços Operacionais – SO IV – Classe “A” – Nível –“28” da Tabela de Vencimentos no valor de R$ 2.351,29 (dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos) acrescidos de 30% (trinta por cento) de adicional de tempo de serviço. Num total de R$ 3.056,67 (três mil, cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos) mensais.

Parágrafo único. Os efeitos do reenquadramento e reposicionamento retroagirão a partir da data da concessão da aposentadoria do servidor em 30/03/2018.

Art. 2º. A composição dos proventos atualizados do servidor serão: Proventos de Inatividade R$ 3.704,21 (três mil, setecentos e quatro reais e vinte e um centavos) acrescidos de 30% (trinta por cento) de adicional de tempo de serviço. Totalizando os proventos de aposentadoria de R$ 4.815,47 (quatro mil, oitocentos e quinze reais e quarenta e sete centavos) mensais.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.