Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA No. 077, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Concede revisão de proventos de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade à segurada TEREZINHA DE JESUS SILVA providências.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná e o Instituto de Previdência de Ibiporã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o disposto na Portaria nº 23 de 01 de abril de 2022, publicada em 18 de abril de 2022, no Decreto nº 542 de 15 dezembro de 2021, publicado em 23 de dezembro de 2021, e considerando o protocolo sob No. 5142/2026,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterada a partir de 01 de setembro de 2026, a composição dos proventos de aposentadoria concedida por meio da Portaria nº 043, de 30 de julho de 2020 da servidora TEREZINHA DE JESUS SILVA, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Zelador, face reenquadramento e reposicionamento em conformidade com a Lei Municipal No. 2.522/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, correspondente a Carreira de Serviços Operacionais – SO I – Classe “A” – Nível –“24” da Tabela de Vencimentos no valor de R$ 1.431,25 (um mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 28% (vinte e oito por cento) de adicional de tempo de serviço. Num total de R$ 1.832,00 (um mil, oitocentos e trinta e dois centavos) mensais.

Parágrafo único. Os efeitos do reenquadramento e reposicionamento retroagirão a partir da data da concessão da aposentadoria do servidor em 30/07/2020.

Art. 2º. A composição dos proventos atualizados da servidora serão: Proventos de Inatividade R$ 2.094,83 (dois mil, noventa e quatro reais e oitenta e três centavos) acrescidos de 28% (vinte e oito por cento) de adicional de tempo de serviço. Totalizando os proventos de aposentadoria de R$ 2.681,38 (dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos) mensais.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.