Município de

Ibiporã (PR)

1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 57/2.023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPORÃ E A EMPRESA PAGNAN EMPREENDIMENTOS LTDA, NA FORMA ABAIXO:

Proc. Adm. nº 600/2.023 – Pregão Eletrônico nº 7/2.023 – Contrato nº 57/2.023 – Processo Digital n° 18.491/2.026 – Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para recolhimento de animais de médio e grande porte de acordo com o artigo 110 da lei 2206/2008 na zona rural e urbana do Município de Ibiporã.

O MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no MF/CNPJ sob nº. 76.244.961/0001-03 com sede na Rua Vitoriano Valente nº. 540, Ibiporã – Paraná, neste ato representado pela Prefeita em Exercício, MARICÉLIA SOARES DE SÁ, brasileira, solteira, administradora, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6740622-2, inscrita no CPF/MF sob o nº 042.170.199-47, residente e domiciliada nesta cidade, neste ato denominado CONTRATANTEe a empresa PAGNAN EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 48.290.525/0001-35, firma o presente Termo de Apostilamento, conforme segue;

1. Cláusula Primeira – DO OBJETO:

1.1. Alterar a designação da Gestora do Contrato, substituindo a Secretária Interina de Agricultura e Abastecimento Roberta Rossato matrícula n° 50321, pela Secretária Municipal de Meio Ambiente Sandra Cleia da Silva, matrícula nº 53171, conforme solicitado por meio do Processo Digital nº 18.491/2.026.

1.2. Alterar a designação do Fiscal Titular do Contrato, designando a servidora Bruna De Araujo Moraes Faria, Veterinária, matrícula nº 53321, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Processo Digital nº 18.491/2.026.

1.3. Alterar a designação do Fiscal Suplente do Contrato, designando o servidor Roberto Annunciato Junior, Diretor de Meio Ambiente, matrícula nº 53251, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Processo Digital nº 18.491/2.026.

2. Cláusula Segunda: DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO TERMO DE APOSTILAMENTO.

2.1. Fazem parte integrante do presente termo, o Contrato original publicado na edição n° 1.808, do Jornal Oficial do Município, no dia 20 de março de 2.023.

3. Cláusula Terceira: RATIFICAÇÃO.

3.1. Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato Original nº 57/2.023, que por este Apostilamento não foram alteradas e ou modificadas.

Data da Assinatura do Apostilamento: 11 de setembro de 2026.

MARICÉLIA SOARES DE SÁ

Prefeita em Exercício