Município de

Ibiporã (PR)

PORTARIA Nº 441, DE 09 DE JUNHO DE 2.026.

Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, para atuar nos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 28/2.026, cujo objeto é a Aquisição de brinquedos pedagógicos para atendimento aos setores de Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia dos setores do Centro de Atendimento Psicossocial Infantil e Adulto da Secretaria Municipal de Saúde.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, X, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002, de 02 de janeiro de 2.023, que estabelece diretrizes para a gestão, fiscalização de contratos e celebração de aditivos contratuais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiporã e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar Fiscais e Gestor dos Contratos nº 138/2.026, nº 139/2.026, nº 140/2.026, nº 141/2.026, nº 142/2.026, nº 143/2.026, nº 144/2.026, nº 145/2.026, nº 146/2.026, nº 147/2.026, nº 148/2.026 e nº 149/2.026, decorrentes do Processo Administrativo nº 167/2.025, Pregão Eletrônico nº 28/2.026.

Art. 2º Designar como Gestora, a Secretária Municipal de Saúde, Leiliane de Jesus de Martini Lopes Vilar, matrícula nº 33081; para promoverem a gestão do Contrato.

Art. 3º Designar como Fiscal Titular a Servidora Andrea Moreira Januário, matrícula nº 91531; para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos.

Art. 4º Designar como Fiscal Suplente a Servidora Aldry Franciele Teixeira, matrícula nº 91231; para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nos impedimentos legais e eventuais dos Fiscais Titulares.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito do Município

EXTRATO DOS CONTRATOS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná.

Proc. Adm. nº 167/2.025 – Pregão Eletrônico nº 28/2.026 - Protocolo n° 3.613/2.025.

OBJETO: Aquisição de brinquedos pedagógicos para atendimento aos setores de Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia dos setores do Centro de Atendimento Psicossocial Infantil e Adulto da Secretaria Municipal de Saúde.

PRAZO DE ENTREGA: Conforme Termo de Referência.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 de junho de 2.027.

FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de junho de 2.026.

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal