Portaria nº434/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2611/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Gestão de Pessoas
Categoria: Portarias
PORTARIA N°. 434, DE 02 de JUNHO de 2026.
Designa servidora do quadro do magistério público municipal para a função de confiança de Coordenação Pedagógica em Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO e tendo em vista o que dispõe o artigo 27, 31, 32 e 64 da Lei Municipal nº 2.432/2010 e suas alterações, que trata do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Ibiporã;
CONSIDERANDO o Processo Digital nº 4149/2026, da Secretaria Municipal de Educação.
RESOLVE:
Art.1º Designar a partir de 08 de maio de 2026, a servidora TATIANI BATISTA DOS SANTOS, matrícula 42871, ocupante do Cargo de Provimento efetivo de Professor Docente (Atuar no Ensino Fundamental-anos iniciais), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para responder pela função de Coordenação Pedagógica da Escola Municipal Rotary Club.
Art.2º Atribuir à servidora ora designada, a gratificação de função de confiança, pelo exercício da função de Coordenação Pedagógica, conforme item 5, do Quadro III, do anexo IX, da Lei Municipal nº 2.432/2010 e suas alterações.
Art.3º A servidora deverá cumprir jornada de 40 (quarenta) horas semanais, e sua remuneração será acrescida em 100% (cem por cento), calculada sobre seu vencimento básico.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº. 372 de 11 de maio de 2026, que designou a servidora para a função de Coordenação Pedagógica da Escola Municipal Prof. Helena Hatsue Kakitani.
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EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO Secretária Municipal de Gestão de Pessoas |
JOSÉ MARIA FERREIRA Prefeito do Município |
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 09/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 08/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 11/2026
PORTARIA Nº 441, DE 09 DE JUNHO DE 2.026.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 163/2.025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 159/2.025
Portaria nº431/2026
Decreto nº198/2026
Portaria nº406/2026
Portaria nº432/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 011/2026