Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº409/2026

PORTARIA Nº. 409, DE 20 DE MAIO DE 2026.

Súmula: Concede Licença por Falecimento de Pessoa da Família.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO o artigo 84, inciso III e alínea “b” da Lei Municipal nº. 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder aos servidores abaixo relacionados, a Licença por Falecimento de Pessoa da Família de 08 (oito) dias, conforme segue:

Art. 2º. Fica estabelecido o retorno às atividades laborais após o término da Licença por Falecimento de Pessoa da Família.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.