Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº414/2026

PORTARIA Nº. 414, DE 22 DE MAIO DE 2026.

Súmula: Concede Licença Maternidade.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO o artigo 108, da Lei Municipal nº. 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 3.224/2022, de 23 de dezembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder às servidoras abaixo relacionadas, Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme solicitações devidamente protocoladas.

Art. 2º. Fica estabelecido às servidoras o retorno às suas atividades laborais, após o término da Licença Maternidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.