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ATO DO PRESIDENTE N° 0007/2026
Data de Veiculação: 25 de maio de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2600/2026
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal
Categoria: Decretos
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2600/2026
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal
Categoria: Decretos
RAFAEL EIK BORGES FERREIRA – Presidente da Câmara Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno do Legislativo Municipal, e de acordo com o disposto na Resolução n° 7, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ibiporã e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a designação dos servidores efetivos que integram a Comissão Especial para Apuração de Sanções, na forma do protocolo nº 114/2026, advinda do ATO nº 4, de 17 de abril de 2026, até a conclusão do processo.
Art. 2° Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 25 dias do mês de maio do ano de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a designação dos servidores efetivos que integram a Comissão Especial para Apuração de Sanções, na forma do protocolo nº 114/2026, advinda do ATO nº 4, de 17 de abril de 2026, até a conclusão do processo.
Art. 2° Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 25 dias do mês de maio do ano de 2026.
Rafael Eik Ferreira (AVANTE)
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