DECRETO Nº 165/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2584/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Finanças
Categoria: Decretos
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 3.428, de 24 de novembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 721.545,16 (setecentos e vinte e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, servirão como recursos o Superávit Financeiro no valor de R$ 187.367,31 (cento e oitenta e sete mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos) e o Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, §1°, Incisos I e III, da Lei Federal n° 4.320/64:

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ibiporã, Estado do Paraná, em 05 de maio de 2026.
Julian Jones Cabral
Diretor Contábil
Kêmil El Kadri
Secretário de Finanças
José Maria Ferreira
Prefeito Municipal
DECRETO 150/2026
PORTARIA Nº 358, DE 05 DE MAIO DE 2026. SÚMULA: Designa Comissão de Fiscalização de Obras Públicas, no âmbito da Administração Municipal Direta.
Aviso de Suspensão - Pregão 17/2026
Extrato do 3º Aditivo Apostilamento - Contrato 41/2024 - Pregão 13/2024
Extrato do 2º Aditivo Apostilamento - Contrato 93/2024 - Pregão 40/2024
DECRETO Nº 151, DE 05 DE MAIO DE 2026.
DECRETO Nº 152, DE 05 DE MAIO DE 2026.
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO