Município de

Ibiporã (PR)

DECRETO 150/2026

DECRETO N° 150/2026 DE 27 DE ABRIL DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº 2021/2026.

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado em conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 9-D/1 (NOVE-D/UM) da Planta do Loteamento denominado de GLEBA IBIPORÃ – Ibiporã PR., medindo 5.955,44M² (CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO, QUARENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), matricula de Cartório nº 33.433, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens:

LOTE 9-D/1........................................................................MEDINDO 5.305,52M²

LOTE 9-D/1-D........................................................................MEDINDO 349,92M²

LOTE 9-D/1-E........................................................................MEDINDO 300,00M²

Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUNIOR FREDERICO ALIANO

Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação

JOSÉ MARIA FERREIRA

Prefeito Municipal