Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº341/2026

PORTARIA Nº. 341, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

Súmula: Concede licença casamento à servidora temporária - CLT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o artigo 473, inciso II do Decreto Lei nº 5.452/43 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

CONSIDERANDO o pedido da servidora sob o nº do Protocolo 3919/2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora temporária FLAVIA PEREIRA BASTOS PEREIRA, matrícula 78931, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) dias de Licença Casamento, a partir de 26 de março de 2026.

Art. 2º. Fica estabelecido o retorno às atividades laborais após o término da Licença Casamento.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.