Município de

Ibiporã (PR)

Portaria nº177/2026

PORTARIA Nº. 177, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

Súmula: Concede Licença Maternidade.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto nº 385, Artigo 3º inciso II datado em 06 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO o artigo 108, da Lei Municipal nº. 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 3.224/2022, de 23 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO o Protocolo nº. 1624/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à servidora DRIELLY MOIMAS DE ALMEIDA, matrícula 44771, ocupante do cargo de Tecnólogo em Gestão Pública, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 06 de fevereiro a 04 de agosto de 2026.

Art. 2º. Fica estabelecido a servidora o retorno às suas atividades laborais, após o término da Licença Maternidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.